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Entraves políticos e Perspectivas Econômicas.

Um aspecto bastante interessante e até positivo da crise política por que passa o governo se trata da relativa impermeabilidade das condições econômicas aos calços e percalços que tem feito o dia-a-dia da política Brasileira recente. Não sem um certo grau de ironia, acredito que um dos maiores fatores proporcionando esta “blindagem” da área econômica é a incapacidade do legislativo em produzir
novas políticas.

Esta incapacidade está fundamentada nas instituições que regem o país. Em primeiro lugar, há um número elevado de partidos representados no Congresso Nacional, o que torna complicado formarem-se acordos necessários para conquistar maiorias. Para complicar, a infidelidade partidária faz com que acordos entre lideranças não sejam necessariamente implementados nas votações. Adicionalmente, os projetos de lei tem que passar não só pela Câmara, mas também pelo Senado e pelo veto do Presidente. Por fim, deve-se levar em conta que a nossa constituição trata dos mais diversos assuntos, fazendo que mudanças mais substantivas necessariamente tenham que satisfazer 3/5 dos parlamentares de ambas as casas.

Estes fatores, e muitos outros, fazem com que seja um processo lento e doloroso a implementação de novas políticas no nosso país. Para aqueles que acham que as propostas da Ministra Dilma Rousseff deviam ser causa para algum tipo de receio dos investidores, basta lembrar que durante o governo Fernando Henrique os resultados primários foram sempre abaixo até mesmo dos 4.5\% defendido pela ministra. Ou seja, o que se defende são medidas pontuais na política econômica, que divergem sobremaneira a respeito de qual o prazo em que se julgam as mesmas: curtíssimo prazo (isto é, olhando a eleição do ano que vem, como defende a Ministra Roussef) e medio/longo prazo (o próximo governo como defende Palocci.)

Mudanças mais substantivas, por outro lado, são dificílimas de se concretizarem. Por que? Ora, justamente por causa da dificuldade que enfrentaria o governo para aprovar qualquer mudança de política com a fragmentada “base” parlamentar que dispõe. Ou seja, talvez pela primeira vez o país agora experimenta um dos benefícios de um sistema entravado como o nosso: aumenta-se a previsibilidade do ambiente político e econômico, reduzindo a percepção de incerteza dos agentes econômicos. Quando o status quo é relativamente positivo, há efeitos benéficos na economia.

Há, obviamente, também aspectos negativos. A incapacidade legislativa faz com que mudanças nas instituições que são as verdadeiras raízes da crise que se passa tenham probabilidade zero de aprovação. Falo aqui de reformas nas regras eleitorais como também do poder judiciário. De fato, algumas das medidas pontuais ora em discussão, como o abrandamento da cláusula de barreira, se aprovadas seriam verdadeiros retrocessos em termos de eficiência política (Espero, portanto, que os entraves mostrem sua força e impeçam maiores retrocessos nesta área.) Isto sem contar as reformas trabalhista e da previdência, muito necessárias mas que tão cedo não sairão do papel.

A quem beneficia este status quo? Se não surgirem provas cabais da culpabilidade das figuras mais altas do governo, o maior beneficiado certamente é o Presidente Lula. Ele tem a vantagem natural dos governantes disputando reeleição: arriscado será votar em Serra (ou qualquer outro.) Os Tucanos por vezes perguntam que discurso o Presidente fará para tentar reeleger-se. Ora, Lula fará o discurso que Serra não fez (e pagou por isso): defenderá a política econômica que aí está, como também alguns resultados animadores das políticas sociais.

A atual situação lembra-me muito um episódio que ocorreu há alguns anos nos Países Baixos. Por falta de acordo entre os partidos após resultados inesperados na eleição, os holandeses ficaram por alguns meses sem que um governo de fato tivesse tomado posse. Mesmo sem governo, a economia ia muito bem e o público e agentes econômicos pouco se preocuparam com o embroglio político. Acredito que não está muito distante o dia em que os Brasileiros poderão enfrentar crises políticas como a de agora com o mesmo grau de serenidade. Os investidores parecem já ter aprendido a lição.