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The never ending ongoing political reform debate is a never ending source of amusement and befuddlement for anyone with even paltry knowledge about the effects of political institutions. Fernando Rodrigues, for example, claims that the system as it is, which is to say as dysfunctional as it is, is better than most proposed reforms. Although I do not agree with the specifics of his arguments, he is probably correct in the overall assessment.

Case in point, the proposed reforms that the Câmara president, Arlindo Chinaglia, wants to start discussing on the floor in the next week or so. It proposes to change to a closed list proportional electoral system. Comparative scholars everywhere know that such a system is purported to increase the roll call discipline of legislators. The mechanism is simple, legislators that do not behave in accordance to the political party recommendations risk not being placed at or near the top of the list in the next election.

And herein lies is the Brazilian twist: in the proposed reform, legislators running for reelection are placed at the top of the list by default! plus ça change …

Read on for the relevant excerpt from the bill (in Portuguese.)

Art. 6o Os atuais detentores de mandato de Deputado
Federal, Estadual e Distrital que, até a véspera da convenção para escolha de
candidatos, fizerem comunicação por escrito, ao órgão de direção regional, de sua
intenção de concorrer ao pleito, , comporão a lista dos respectivos partidos ou
federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2002, salvo
deliberação em contrário do órgão competente do partido.
§ 1o O ordenamento da lista a que se refere o caput
obedecerá aos seguintes critérios:
I – primeiramente, na ordem decrescente da votação obtida
no pleito de 2002, os candidatos originários, isto é, os eleitos
pelo próprio partido ou em coligação com este, os suplentes
efetivados e os suplentes que exerceram o mandato por, pelo
menos, seis meses até 31 de dezembro de 2003;
II – a seguir, os candidatos que houverem mudado de
legenda partidária após o pleito de 2002, respeitada,
igualmente, a ordem da votação obtida.